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Este Blog compõe-se de um feed de notícias sobre as atividades do Núcleo do PT Colônia, além de notícias de cunho político do Brasil, da Alemanha e do mundo. Além disso o espaço é aberto para que os integrantes do Núcleo do PT Colônia possam publicar textos relevantes de sua autoria.

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Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior

Brasileiros no exteriorPosted by Julia Mattei 16 Aug, 2011 09:35
O MRE criou a Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior, elaborada pela Defensoria Pública da União, em maio de 2011 e que tem como objetivo "esclarecer, de forma didática, as dúvidas apresentadas pelos nacionais brasileiros residentes no exterior quanto às providências necessárias para obter gratuitamente,

por intermédio da DPU, a homologação de sentenças estrangeiras e a

resolução de outras pendências jurídicas no Brasil".


Vale a pena conferir!


http://www.portalconsular.mre.gov.br/apoio/1cartilha_dpu-mreversao_visualizacao.pdf

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