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Direitos Humanos e o PT

PTPosted by Andrea Wiegmann 16 Apr, 2012 18:49

Crédito : Laurent

O Partido dos Trabalhadores nasceu como uma importante ferramenta histórica em uma intensa troca entre educadores populares e militantes de direitos humanos com o final dos piores momentos da repressão política na América Latina. A prática sobre a importância do debate dos direitos humanos vem se intensificado no decorrer dos anos, no PT e em toda a sociedade.

O Brasil teve uma significativa presença na Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Desde então, iniciou-se um processo de interlocução construtiva entre governo, parlamento e sociedade civil. As recomendações desta conferência foram referenciadas como diretrizes importantes para consolidar no Estado brasileiro a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais, com princípio da indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos.

Desde então, a luta pela igualdade e pelo reconhecimento das diferenças assume a promoção dos direitos básicos de todas as pessoas e incorpora o tema das diferenças, o que supõe lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação.

Uma equivocada concepção sobre o que são direitos humanos configura na prática a noção daquilo que hegemonicamente se aceita como direito. A identificação sobre o que é direito e lei pertencem ao repertório ideológico do Estado que, em última análise, está historicamente em sintonia com as demandas da classe dominante. Inclusive, em uma análise mais fria, o Estado é atualmente o maior protagonista na violação dos direitos humanos.

As contradições da sociedade e nos conflitos existenciais e principalmente materiais da contradição humana são essenciais nesta discussão. A ideologia neoliberal incorpora esta temática como uma estratégica de melhorar a sociedade dentro do modelo vigente, sem questioná-lo. Enfatizando os direitos individuais, as questões éticas e os direitos civis e políticos, estes somente centrados na participação nas eleições: o horizonte da cidadania passa pela formação de sujeitos produtores e empreendedores, assim como consumidores.

A crítica ao modelo de desenvolvimento capitalista deve ser visto como centralidade. A luta estratégica pela defesa dos direitos humanos, embora não seja uma proposta redentora, atende às requisições das demandas advindas da realidade, podendo ser no tempo presente um dos pontos da agenda da democracia revolucionária (oposta à democracia formal), na direção da busca do surgimento do homem completo, pleno, ainda que se tenha consciência de que sua inteira realização só possa se realizar com a ultrapassagem do capitalismo, no socialismo (LUKÁCS, 2007). Assim, o capitalismo contemporâneo se caracteriza pela extrema fragmentação dos processos sociais e de suas mediações e contradições. A conceituação e a luta pela defesa dos direitos humanos não devem ignorar a processualidade histórica, afirmando a vigência do efêmero, a inexistência de um futuro projetado politicamente com a superação do capitalismo. (BARROCO, 2008)

Trata-se de reconhecer o valor da liberdade e das diferenças apreendendo-se o processo construído socialmente de conversão das diferenças em hierarquizações, desigualdades e discriminações alicerçadas em preconceitos por meio da ação de ideologias classistas, sexistas, racistas e homofóbicas. A visão dialética, contra-hegemônica, em que Direitos Humanos devem ser vistos como mediações para a construção alternativa de sociedade, ou seja, trabalhar as dimensões socioculturais e estruturais econômicas do processo educativo crítico e assumir do ponto de vista de combate as opressões, para um novo construtivismo sociocultural necessário para superação de uma moral conservadora ainda presente nas relações sociais.

Por conta disso, a igualdade racial, de gênero e de etnia está distante de ser vista como um requisito essencial para a democracia, mesmo que burguesa. As estratégicas governamentais não conseguem superar as discriminações sociais, a cultura política no Brasil é autoritária, profundamente hierarquizada e desigual. Existe uma negação das discriminações, a invisibilidade identifica uma combinação de idéias e também de práticas de distinção, hierarquização, desprezo, humilhação, intolerância e agressão por parte do Estado e das relações interpessoais.

Para concluir, é importante o papel histórico que o PT deve assumir na luta por uma sociedade sem exploração do homem pelo homem, deve superar as relações de mercantilização da força de trabalho assim como a mercantilização do corpo, do afeto, etc. O capitalismo se dinamiza pelas desigualdades e, por conta disso, superá-lo também é estratégico para as mudanças da moral, que é historicamente mutável, dentro da nossa perspectiva revolucionária.

Silvia Rodrigues Fernandes

Estudante Serviço Social da UnB

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